Segundo o acórdão do Alto Tribunal, o artigo 377 do Código Penal indiano, que criminaliza as relações homossexuais consentidas entre adultos, constitui "uma violação dos direitos fundamentais" da Constituição da Índia.
A justiça indiana denuncia assim pela primeira vez uma legislação herdada do antigo colonizador britânico que proíbe a homossexualidade, considerando-a "contra-natura".









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