Mulher acusada de escravidão infantil aguarda julgamento.

Uma britânica de 63 anos é acusada de ter obrigado três crianças a trabalhar cerca de 20 horas por dia, em condições desumanas.

A acusação garante que Mercedes Farquharson impediu as três meninas, que não são suas filhas biológicas, de ir à escola ou ter amigos e obrigou-as a trabalhar em duras condições, na sua casa em Monroe, Carolina do Norte, EUA.

Segundo a Sky News, a mulher britânica é acusada de violência sobre as três crianças se estas se recusassem a trabalhar. A escravidão terá começado aos 7 anos e os trabalhos incluiam cuidar de dezenas de animais, como galinhas, cães e ovelhas.

Uma das meninas é filha adoptiva da suspeita, enquanto as outras duas, sem serem adoptadas, estavam com Mercedes Farquharson desde os anos 90.

As raparigas foram resgatadas em 2005, na sequência de denúncias dos vizinhos. Acusada formalmente em 2006, Farquharson fugiu à justiça e só foi encontrada em Julho deste ano. Encontra-se actualmente detida, aguardando julgamento.

Espanha: Jazztel condenada a indemnizar cliente que ficou sem Net.

Aconteceu em Sevilha, onde um tribunal condenou esta operadora de telecomunicações ao pagamento €2.000, por deixar um cliente três meses sem acesso à Internet.

A operadora de telecomunicações espanhola Jazztel foi condenada ao pagamento de uma indemnização de €2.000 a um cliente por tê-lo deixado, durante três meses, sem acesso a telefone e Internet.

Segundo a associação de defesa do consumidor espanhola Facua-Consumidores em Acção, a sentença foi proferida pelo Tribunal n.º 8 de Primeira Instância de Sevilha, Sul de Espanha.

Os factos remontam a Outubro de 2006, mês durante o qual este cliente, Luís R. A, solicitou a portabilidade do número de telefone e do acesso ADSL. A Jazztel levou quase um mês a satisfazer a sua pretensão, tendo este ficado sem acesso ao serviço de telecomunicações.

Ao fim de três longos meses de espera, Luís R. A. solicitou a anulação do contrato e reclamou uma indemnização à operadora que, tendo recusado pagar, levou o cliente a recorrer aos tribunais.

Durante o julgamento, a Jazztel acabou por aceitar pagar uma indemnização muito inferior à que viria a ser estabelecida pela juíza do processo, por danos morais.

Na sentença pode ler-se que a privação de linha telefónica e de conexão à Internet durante três meses, constitui para o cliente "um incómodo que o mesmo não estava obrigado a suportar" e que "não se pode justificar com o restabelecimento do serviço". "Razão mais do que suficiente para conceder ao cliente prejudicado uma indemnização pelo dano moral que lhe terá causado".

Fritzl condenado a prisão perpétua.

O "monstro da Áustria" foi condenado a prisão perpétua e a internamento psiquiátrico pelo Tribunal de Sankt-Poelten por sequestro e violação da filha durante 24 anos e pelo homicídio de um filho nascido da relação incestuosa.

Vestido com um fato cinzento, camisa azul e gravata escura, Josef Fritzl não mostrou qualquer emoção à medida que ia ouvindo os oito jurados considerarem-no culpado de todos os crimes de que era acusado.

O homem, de 73 anos, que manteve a filha em cativeiro durante 24 anos, período durante o qual a violou sistematicamente, terá agora de passar o resto da sua vida detido, segundo a BBC, numa instituição psiquiátrica.

Lida a sentença, o juiz indicou-lhe que podia falar com o seu advogado, mas ele abanou a cabeça. Conduzido para o exterior do tribunal, manteve o rosto inexpresivo.

Fritzl já anunciou também que não tenciona recorrer da sentença.

Ainda de acordo com a BBC, Josef Fritzl será agora avaliado para determinar o grau de perigo que representa e se pode ser submetido a terapia, antes de ser internado.

Na eventualidade de ser considerado "curado" da sua doença, cumprirá o restante tempo de pena numa prisão normal.

O Ministério Público austríaco tinha pedido esta quinta-feira a "pena máxima", ou seja, a prisão perpétua, para Josef Fritzl, que já se tinha considerado culpado de todos os crimes de que era acusado e que incluem homicídio, sequestro, violação.

Antes da leitura da sentença, Friztl declarara-se arrependido: "Arrependo-me de todo o coração... Já não posso emendar o que fiz".

Julgamento do atirador de sapatos a Bush adiado.

O julgamento do jornalista iraquiano que atirou os dois sapatos a George W. Bush devia começar esta quinta-feira, mas ficou adiado para Março.
Muntadar al-Zaidi é acusado de agressão a um líder estrangeiro e enfrenta uma pena máxima de 15 anos de prisão. Os advogados de defesa alegam que o jornalista iraquiano se limitou a expressar a sua opinião num país onde os ânimos ainda estão incendiados, na sequência da invasão norte-americana de 2003.

Al-Zaidi, de 30 anos foi largamente elogiado pelo gesto em vários países do mundo, principalmente nos Estados árabes.

«Exigimos a anulação do julgamento e a libertação» do jornalista, declarou quarta-feira Dhiaa al-Saadi, que dirige a equipa de defesa, composta por 25 advogados.

«Ele só protestou contra a ocupação», adiantou.

A 14 de Dezembro de 2008, durante uma conferência de imprensa conjunta de George W. Bush e do primeiro-ministro iraquiano, Nuri al-Maliki, Al-Zaidi levantou-se subitamente, gritou «isto é o beijo do adeus, cão», descalçou-se e atirou os sapatos contra o ex-Presidente norte-americano, que conseguiu esquivar-se.

Segundo o artigo 223 do Código Penal iraquiano, o gesto do jornalista poderá custar-lhe entre cinco e 15 anos de prisão se for provado que foi «uma agressão caracterizada».

Um caso "único" na Malásia, Gémeos escapam à forca porque polícia não consegue identificar criminoso.

Dois irmãos gémeos idênticos escaparam ao enforcamento por tráfico de droga na Malásia porque a juíza não conseguiu provar qual dos irmãos era culpado e recusou-se a sentenciar a pessoa errada, noticiou o diário anglófono New Straits Times. Assim, Sathis e Sabarish Raj, de 27 anos, saíram ambos em liberdade.

Um dos irmãos foi detido em Agosto de 2003, no momento em que transportava no seu carro 166 quilos de haxixe e quase dois quilos de ópio bruto, em direcção a uma casa, nos arredores da capital do país, Kuala Lumpur. O segundo chegou pouco tempo de depois ao local, acabando por ser também preso. E esse foi o erro (mas a salvação do criminoso) porque a partir daí, nem os polícias nem os testes de ADN conseguiram distinguir qual deles tinha estado na posse da droga.

A juíza Datuk Zaharah Ibrahim afirmou que, apesar de o Ministério Público ter provado que um dos irmãos era o responsável pela droga encontrada na casa e no carro, as dúvidas sobre a quem pertencia impediam uma condenação. “Este é um caso único... Apesar de um deles ter de ser chamado à defesa, não posso chamar o gémeo errado. Também não posso mandar enforcar o gémeo errado”. Os dois saíram do tribunal a chorar.